Termos de Uso do Blaze Cassino

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso e utilização dos serviços oferecidos pelo Blaze Cassino, operado no Brasil pela Foggo Entertainment Ltda., CNPJ 56.431.248/0001-61, com sede em São Paulo. Ao acessar ou utilizar os serviços disponibilizados, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

1. Definições e Objeto

1.1. O Blaze Cassino é uma plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online, autorizada a operar no território brasileiro mediante licença federal concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme Portaria SPA/MF nº 471 de 2025.

1.2. Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso, cadastro, utilização dos serviços, obrigações das partes e procedimentos administrativos aplicáveis à utilização da plataforma. Questões relativas ao tratamento de dados pessoais são disciplinadas em documento próprio de Política de Privacidade.

2. Requisitos de Acesso e Elegibilidade

2.1. O acesso aos serviços do Blaze Cassino é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• a) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• b) Ser residente no território brasileiro;
• c) Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular perante a Receita Federal do Brasil;
• d) Não estar impedido, por decisão judicial ou administrativa, de participar de atividades de apostas.

2.2. É expressamente proibida a utilização de redes privadas virtuais (VPN), proxies ou qualquer tecnologia destinada a ocultar ou alterar a localização real do usuário. O descumprimento desta regra pode acarretar o bloqueio imediato da conta.

2.3. O usuário declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por declarações falsas.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. O cadastro é realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no site oficial blaze.bet.br, com informação obrigatória de dados pessoais, incluindo, no mínimo, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial e dados de contato.

3.2. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é vedada e poderá resultar no cancelamento de todas as contas identificadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante uso de credenciais válidas será considerada como executada pelo titular da conta, para todos os fins.

3.4. A plataforma pode solicitar, a qualquer momento, documentação complementar para verificação de identidade, residência e regularidade cadastral. O não atendimento às solicitações no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

4. Obrigações do Usuário

4.1. O usuário obriga-se a:

• a) Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• b) Não praticar ou tentar praticar fraudes, manipulações ou qualquer conduta que viole a integridade dos serviços;
• c) Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• d) Manter seus dados cadastrais atualizados;
• e) Respeitar os limites de jogo responsável estabelecidos voluntariamente ou impostos pela plataforma.

4.2. É vedado ao usuário:

• a) Ceder, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros;
• b) Utilizar software, robôs ou qualquer mecanismo automatizado para acesso aos serviços;
• c) Explorar falhas técnicas ou erros de sistema em benefício próprio ou de terceiros;
• d) Adotar condutas que caracterizem abuso, uso indevido ou comprometimento da estabilidade e segurança dos serviços.

5. Obrigações do Blaze Cassino

5.1. O Blaze Cassino obriga-se a:

• a) Operar em conformidade com a licença federal concedida e com a legislação brasileira aplicável;
• b) Manter sistemas de segurança adequados, incluindo criptografia de ponta a ponta para proteção de dados e transações;
• c) Disponibilizar ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, autoexclusão e pausas temporárias;
• d) Processar solicitações de saque conforme procedimentos estabelecidos, observados os prazos regulamentares;
• e) Prestar suporte ao usuário por meio dos canais oficiais disponibilizados.

5.2. O Blaze Cassino não se responsabiliza por:

• a) Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas ou caso fortuito;
• b) Perdas resultantes de uso indevido de credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros autorizados por ele;
• c) Decisões de apostas ou resultados de jogos, que seguem regras próprias e algoritmos certificados, quando aplicável.

6. Requisitos de Apostas e Rollover

6.1. Determinadas operações, em especial aquelas relacionadas a bônus ou promoções, podem estar sujeitas a requisitos de apostas (rollover) antes da liberação de valores para saque.

6.2. O requisito padrão de rollover aplicável é de 35 (trinta e cinco) vezes o valor do bônus ou crédito concedido, tanto para apostas em cassino quanto para apostas esportivas.

6.3. As regras específicas de cada promoção, incluindo prazos, jogos elegíveis e condições para cumprimento do rollover, são informadas nos termos próprios de cada oferta.

7. Suspensão e Encerramento de Conta

7.1. O Blaze Cassino poderá suspender ou encerrar contas de usuário nas seguintes hipóteses:

• a) Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• b) Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• c) Fornecimento de informações falsas ou apresentação de documentação fraudulenta;
• d) Cumprimento de determinação judicial ou administrativa;
• e) Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

7.2. Em caso de encerramento de conta motivado por violação destes Termos de Uso, eventuais saldos poderão ser retidos para apuração de responsabilidades e eventual ressarcimento de danos, nos limites da legislação aplicável.

7.3. O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio de procedimento disponível na área de configurações ou através dos canais de suporte oficiais.

8. Modificações dos Termos de Uso

8.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site oficial.

8.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na plataforma ou envio de comunicação ao e-mail cadastrado.

8.3. A continuidade de uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita das novas condições.

9. Legislação Aplicável e Foro

9.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023 e Decreto nº 11.907/2024, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

9.2. Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Disposições Finais

10.1. A tolerância em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não implicará novação ou renúncia de direito, podendo o cumprimento integral ser exigido a qualquer tempo.

10.2. Caso qualquer cláusula destes Termos de Uso seja declarada nula ou inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3. Para esclarecimentos, comunicações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário deve utilizar exclusivamente os canais oficiais disponibilizados no site blaze.bet.br.

Última atualização: 2025.